Câmara avalia permitir dedução de gastos veterinários na declaração do Imposto de Renda, focando em saúde preventiva
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma alteração na legislação tributária federal que permitiria aos contribuintes abater do Imposto de Renda (IR) despesas relacionadas à saúde preventiva de cães e gatos. A iniciativa, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), visa beneficiar a saúde pública ao incentivar o cuidado com animais de estimação. A fonte, @camaradeputados, informou sobre o andamento da proposta.
Pela proposta, o valor dedutível anualmente seria limitado a R$ 3 mil por contribuinte. Esse teto de dedução poderia ser acrescido em 50% para animais adotados em abrigos públicos ou em organizações de proteção animal sem fins lucrativos, buscando incentivar a adoção responsável.
Gastos elegíveis e requisitos para a dedução
A medida, contudo, restringe o benefício às despesas classificadas como “saúde preventiva”. Estão incluídos na lista de gastos dedutíveis a vacinação obrigatória e complementar, procedimentos de castração (cirúrgica ou química), a implantação de microchip ou identificador eletrônico, consultas veterinárias de rotina e exames laboratoriais focados na prevenção de zoonoses. Medicamentos e insumos diretamente vinculados a esses procedimentos também seriam elegíveis.
Para que o contribuinte tenha direito ao abatimento, será necessário apresentar notas fiscais detalhadas que identifiquem o profissional ou o estabelecimento prestador do serviço. Adicionalmente, o animal deverá possuir cadastro em um sistema oficial reconhecido pelo poder público, garantindo o rastreamento e controle das ações de saúde animal.
Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única
O projeto institui a “Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos”. O conceito de “saúde única” busca a integração entre a saúde humana, animal e ambiental. A proposta defende que o cuidado preventivo com animais de estimação é fundamental para a redução da incidência de zoonoses, doenças transmitidas de animais para humanos, o que, por sua vez, diminuiria os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamentos e internações.
O deputado Defensor Stélio Dener argumenta que a ausência de cuidado preventivo tem um custo social elevado, tanto em sofrimento humano quanto em despesas públicas. Ele ressalta que a proposta não se trata de um benefício irrestrito, mas sim de uma ferramenta de política pública focada na prevenção, adoção e controle populacional ético de animais.
A proposta segue agora para análise conclusiva em importantes comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
