Projeto de Lei na Câmara dos Deputados permite que trabalhadores utilizem recursos do FGTS para custear tratamentos de saúde de seus animais de estimação em casos de doenças graves. A proposta visa atender a realidade das chamadas ‘famílias multiespécie’, onde pets são considerados membros da família.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados, sob o Projeto de Lei 6772/25, prevê a alteração da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para viabilizar a movimentação de recursos em prol da saúde de animais de estimação de propriedade do trabalhador ou sob sua responsabilidade.
Para que o saque seja liberado, o interessado deverá apresentar documentação específica. Serão exigidos a comprovação de propriedade ou guarda do animal, um laudo técnico emitido por um médico-veterinário que ateste a doença grave e um orçamento ou relatório detalhando os custos estimados para o tratamento.
O projeto lista como doenças graves que justificam a liberação de fundos as neoplasias malignas (câncer), infecções com risco de morte e insuficiências orgânicas em estágio avançado ou irreversível. Doenças raras, degenerativas ou que causem incapacidade também poderão ser contempladas, mediante regulamentação futura do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposição, destaca a relevância da medida ao reconhecer o papel dos animais nas estruturas familiares brasileiras. “Atualmente, milhares de famílias veem seus animais morrerem por falta de condições de custear o tratamento”, afirma o deputado. A proposta busca oferecer um amparo financeiro em momentos de necessidade, quando a vida do pet está em risco.
As regras estabelecem que o saque poderá ser efetuado uma vez ao ano por animal, com exceção de situações em que a doença reapareça ou se agrave. O valor máximo para o saque ainda será definido pelo Poder Executivo em fase de regulamentação.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
