Câmara dos Deputados debate inclusão de despesas com saúde preventiva de pets na declaração do Imposto de Renda
Um projeto de lei em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados propõe a permissão para deduzir gastos com saúde preventiva de cães e gatos do Imposto de Renda. A proposta, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), estabelece um teto anual de R$ 3.000 por contribuinte. O texto segue para análise e pode ter o trâmite concluído pelas comissões sem necessidade de votação em plenário, conforme informações do Poder360.
O Projeto de Lei 6307 de 2025 visa modificar a Lei 9.250 de 1995, introduzindo a possibilidade de abatimento fiscal para tutores. Caso aprovada, a proposta também contempla um aumento de 50% no limite de dedução para aqueles que adotarem animais de abrigos públicos ou entidades de proteção animal sem fins lucrativos. A tramitação passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A dedução será aplicada exclusivamente a despesas consideradas de “saúde preventiva”. Isso inclui vacinação obrigatória e complementar, procedimentos de castração, implantação de microchip, consultas veterinárias de rotina, exames laboratoriais voltados à prevenção de zoonoses e medicamentos associados a esses procedimentos. Para usufruir do benefício, o contribuinte deverá apresentar notas fiscais que identifiquem o profissional ou estabelecimento prestador do serviço, além de comprovar o registro do animal em sistema oficial reconhecido.
O projeto institui a “Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos”, buscando integrar dados tributários com informações de órgãos de vigilância sanitária. O objetivo é monitorar campanhas de vacinação e o controle de doenças, promovendo a saúde integrada entre humanos, animais e o meio ambiente.
O deputado Defensor Stélio Dener ressaltou a importância da prevenção para a saúde pública. “Não cuidar preventivamente da saúde de cães e gatos tem custo elevado para a sociedade, seja em sofrimento humano, seja em gastos do SUS (Sistema Único de Saúde) com internações, tratamentos e sequelas de doenças evitáveis”, afirmou o congressista, baseando-se no conceito de “saúde única”.
Segundo dados mencionados na proposta, o Brasil abriga aproximadamente 160 milhões de animais de estimação. Dener enfatizou que a medida não visa beneficiar indiscriminadamente quem gasta mais com seus pets, mas sim atuar como um instrumento de política pública focado na prevenção, na adoção e no controle populacional ético.
