Comissão aprova projeto que pode permitir entrada de cães em supermercados de BH; lei gera debate
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu parecer favorável ao Projeto de Lei 535/2025. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), visa autorizar supermercados, hipermercados e padarias a permitirem a presença de animais de estimação entre os corredores de alimentos. A medida divide opiniões na cidade, suscitando preocupações sobre saúde pública e o bem-estar animal.
O texto aprovado pela CLJ não estabelece a obrigatoriedade, mas faculta aos estabelecimentos a decisão de aceitar pets. Caso optem por permitir a entrada, deverão seguir regras específicas. Segundo o projeto, os animais devem estar vacinados e higienizados. Cães necessitam usar coleira e guia, enquanto gatos devem ser transportados em caixas apropriadas. O tutor é o responsável por retirar o animal imediatamente em situações de latidos excessivos, agressividade ou agitação.
A relatora da proposta na comissão, Dra. Michelly Siqueira (PRD), defendeu a constitucionalidade do projeto. Ela argumentou que a decisão final sobre a permissão de animais caberá aos próprios estabelecimentos comerciais.
Riscos e críticas à proposta alertam sobre higiene e estresse animal
Apesar da crescente tendência de ambientes “Pet Friendly”, especialistas e parte dos consumidores apontam riscos práticos que a nova lei pode desconsiderar. Uma das principais preocupações é a contaminação cruzada. Supermercados possuem prateleiras baixas, em altura propícia para que animais machos urinem em embalagens de alimentos como farinha, açúcar e massas, um cenário de difícil fiscalização.
Outro ponto levantado é o potencial ambiente hostil para os próprios animais. Locais como supermercados apresentam altos estímulos, como o barulho de carrinhos, luzes intensas, odores de alimentos e grande circulação de pessoas. Para cães e gatos, esse cenário pode gerar estresse e ansiedade, ao invés de ser um passeio agradável.
A circulação de pelos em áreas de hortifrúti e padaria, onde alimentos ficam expostos, também contraria princípios básicos de segurança alimentar, segundo críticos da proposta. A lei ainda precisa passar por três outras comissões temáticas antes de ir a Plenário para votação em primeiro turno.
