Espanha endurece regras de bem-estar animal com limites para solidão de cães e multas pesadas
Uma nova legislação na Espanha, a Lei 7/2023, estabelece um limite de 24 horas para que cães permaneçam sozinhos em um imóvel, visando garantir o bem-estar e os cuidados sociais inerentes à espécie. A norma, que entrou em vigor para proteger os direitos e o bem-estar dos animais, prevê sanções financeiras expressivas para os tutores que descumprirem a determinação, com multas podendo alcançar 50.000 euros, o equivalente a aproximadamente R$ 300 mil, dependendo da gravidade e das circunstâncias do caso. Segundo a fonte, Estado de Minas, a regra é clara e não abre margem para exceções relativas à disponibilidade de comida, água ou abrigo, focando na ausência de supervisão humana por um período superior a um dia completo.
A legislação diferencia os cães de outros animais de companhia, cujo limite de ausência sem supervisão é estendido para até três dias. Esta distinção se justifica pelo reconhecimento das necessidades específicas dos cães em termos de convivência e acompanhamento regular. Períodos prolongados de isolamento podem desencadear uma série de problemas para os animais, incluindo estresse, ansiedade e desenvolvimento de comportamentos indesejados como latidos excessivos, agressividade ou apatia. Adicionalmente, a falta de assistência em caso de acidentes domésticos representa um risco direto à saúde do animal.
A fiscalização da lei ocorrerá mediante denúncias de vizinhos ou por meio de inspeções. Caso um animal seja identificado em situação de solidão prolongada, o proprietário poderá ser notificado e submetido a um processo administrativo. Este procedimento pode culminar na aplicação de penalidades, que vão desde multas financeiras substanciais – variando entre 10.001 e 50.000 euros – até medidas mais drásticas como a retirada temporária do animal, quando houver risco à sua saúde ou sinais de abandono, ou até mesmo a proibição de possuir outros animais por um determinado período.
A lei também reforça a proteção contra negligência ao proibir que cães vivam permanentemente em terraços ou varandas. Em situações em que o tutor precise se ausentar por mais de 24 horas, é obrigatório providenciar um cuidador, seja um familiar, um profissional especializado ou uma residência autorizada. A legislação espanhola deixa evidente que a responsabilidade e a supervisão contínua sobre os animais são deveres legais inalienáveis dos tutores.
